Política de Trocas e Devoluções – Eid Velas
A Eid Velas atua com ética, respeito e conformidade legal em todas as etapas do atendimento. Esta política foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico no Brasil.
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento físico (como internet, WhatsApp ou redes sociais) no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Regras para exercer esse direito:
A solicitação deve ser feita por e-mail ([email protected]) ou WhatsApp;
O produto deve estar sem uso, em perfeito estado, com lacre intacto e na embalagem original;
O valor pago será reembolsado após o recebimento e análise do item.
A Eid Velas não arca com os custos de frete de devolução por arrependimento. Essa prática está em conformidade com o Art. 49 do CDC, que garante o reembolso do valor do produto, mas não obriga o fornecedor a assumir os custos logísticos do retorno.
Base legal e interpretação:
O CDC não impõe obrigatoriedade de o fornecedor pagar o frete de devolução, salvo previsão contratual;
A responsabilidade do frete, em caso de arrependimento sem defeito, é do consumidor;
Isso garante o princípio da boa-fé e o equilíbrio na relação de consumo.
Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avarias no transporte, a troca ou reembolso poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
Como solicitar:
Envie fotos do produto e da embalagem para o e-mail [email protected] ou via WhatsApp;
Após a análise, a troca, reenvio ou reembolso será realizado sem custo adicional.
Produtos feitos sob encomenda (com nome, data, aroma, arte ou mensagem exclusiva) não se enquadram no direito de arrependimento, conforme o parágrafo único do Art. 49 do CDC. Esses itens são personalizados exclusivamente para o cliente e não podem ser revendidos ou reaproveitados.
Após o pagamento da entrada, o pedido é considerado confirmado e segue para produção;
Caso o produto já tenha sido encaminhado para produção, não será possível cancelamento nem devolução de valores pagos, ainda que dentro do prazo de 7 dias;
Isso porque a produção personalizada é feita exclusivamente para o cliente, e não permite reaproveitamento.
Se o erro for da Eid Velas, o produto será refeito sem custo;
Se o erro for causado por informação incorreta enviada pelo cliente, oferecemos nova produção com 50% de desconto no valor do item.
As regras acima se aplicam a todas as compras feitas fora do ponto físico da Eid Velas, incluindo:
E-commerce (site oficial)
Direct ou mensagens privadas
Marketplaces e canais de afiliados
Ao efetuar a compra por qualquer um desses canais, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta política.
Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas para:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (85) 98196-7115
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 16h (exceto feriados)
✨ Eid Velas – Personalizamos com alma, produzimos com responsabilidade.
